Você sabe qual é a diferença entre locador e locatário?
Quando se está interessado em alugar um imóvel, saber informações como essa tornam o processo muito mais simples de entender.
O locador, por sua vez, é aquele que aluga o imóvel e o locatário é quem contrata o aluguel.
Para cada um desses agentes há direitos e deveres assegurados pela Lei.
Neste sentido, este artigo tem como objetivo explicar mais a fundo sobre o assunto, bem como a legislação que envolve transações de aluguel imobiliário.
Acompanhe a leitura!
Qual a diferença entre locador e locatário
A diferença entre locador e locatário está na condição de cada um destes agentes.
Um é o proprietário que disponibiliza um imóvel para aluguel e o outro é o morador que aluga tal espaço.
Em alguns casos, existem outros agentes dessa transação, que geralmente é o fiador.
O fiador pode ser uma pessoa física, uma empresa ou um valor que garante o pagamento do aluguel pelo locatário.
Assim, o fiador pode ser:
- um imóvel registrado;
- uma caução em dinheiro;
- um seguro, que deve ser contratado em uma seguradora.
Entenda melhor abaixo quais são os papéis de cada um:
O que é um locador?
O locador é uma pessoa ou entidade que possui uma propriedade de um bem, como um imóvel, veículo, equipamento ou outro ativo.
Assim, ele concede o direito de uso do seu bem a outra pessoa ou entidade em troca de pagamento, geralmente na forma de aluguel ou taxa de locação.
Em outras palavras, o locador é o proprietário ou detentor legal do ativo que está sendo alugado. Então, ele é responsável por disponibilizar o bem para o locatário.
O que é um locatário?
Já o locatário é a pessoa ou entidade que aluga ou arrenda um bem do locador, como um imóvel, veículo, equipamento ou outro ativo por um período determinado.
O locatário é a pessoa que utiliza e ocupa o bem alugado durante o período de locação, de acordo com os termos e condições estabelecidos no contrato de locação.
Então, ele é responsável pelo pagamento do aluguel, utilização e ocupação do bem. Seu dever é usar e preservar o bem pelo tempo estipulado no contrato de locação.
Por que conhecer as diferenças entre locador e locatário é importante?
É essencial conhecer qual a diferença entre locador e locatário para ter base de qualquer base de acordo de locação.
Isso porque essa compreensão ajuda a estabelecer direitos e responsabilidades claras para ambas as partes envolvidas no contrato de locação.
Para o locador, é fundamental conhecer seu papel como proprietário ou detentor legal do bem e compreender suas obrigações, como manter o bem em condições adequadas.
Já para o locatário, é importante que ele entenda seu papel como usuário temporário do bem, cumprindo os termos de contrato, pagando o aluguel e garantindo a conservação do bem.
Conhecendo essas diferenças, tanto o locatário quanto o locador podem evitar conflitos e mal entendidos, o que é crucial para a integridade do contrato de locação.
Além disso, isso protege os direitos legais das duas partes e contribui para a construção de relações de confiança e transparência.
Lei do inquilinato: direitos e deveres de locador e locatário
A Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, também conhecida como Lei do inquilinato, é responsável por estabelecer os direitos e deveres de locador e locatário.
De acordo com a legislação, por exemplo, o locatário é obrigado a entregar o imóvel nas condições necessárias para o uso anunciado.
Já para o locatário, a Lei diz que ele deve realizar o pagamento do aluguel no imóvel alugado ou na localidade especificada em contrato.
Os incisos legais buscam padronizar as transações imobiliárias relacionadas ao aluguel, garantindo assim o cumprimento de boas práticas por ambas partes.
Principais deveres do locador e locatário do imóvel
Afinal, quais são os principais deveres do locador e do locatário? Saber as funções de cada um é essencial para entender quais são as obrigatoriedades de cada um.
Para ajudá-lo a entender melhor como funcionam os deveres de ambas as partes, separamos a seguir as obrigações de cada um. Vamos conhecê-las?
Locador
Embora o locador seja o proprietário do bem que está para locação, ele ainda possui obrigações importantes para cumprir. Algumas delas são:
- Entrega do bem em condições adequadas: O locador deve fornecer o bem em boas condições de uso, garantindo a funcionalidade;
- Manutenção e reparos: Também é responsável por manter o bem em condições de funcionamento durante o período de locação, realizando manutenções periódicas;
- Fornecimento de informações: É essencial que o locador forneça informações precisas sobre o estado do bem e quaisquer características importantes;
- Pagamento de impostos e taxas: Ele também é responsável pelo pagamento de impostos do vem, como IPTU, a menos que haja acordo no contrato de locação;
- Respeito ao direito de uso: Durante o período de locação, o locador deve respeitar o direito do inquilino e não interferir indevidamente na posse do bem.
É válido ressaltar que a extensão dessas obrigações pode variar de acordo com a legislação do local e os termos específicos do contrato de locação.
Locatário
Agora vamos conhecer as obrigações do locatário. Como ele é o utilizador do bem, é normal que tenha mais obrigatoriedades do que o locador. Algumas delas são:
- Pagamento do aluguel: O locatário deve pagar o aluguel conforme estipulado no contrato de locação, geralmente em intervalos regulares;
- Uso adequado do bem: Além disso, ele também deve utilizar o bem de maneira apropriada, de acordo com as finalidades acordadas em contrato;
- Respeito às regras da moradia: Em caso de locação de um imóvel em condomínio, o locatário deve cumprir as regras e regulamentos do condomínio;
- Informar sobre reparos necessários: O locatário deve notificar o locador sobre qualquer problemas ou reparo necessário no bem alugado;
- Devolução do bem no estado adequado: Ao final do contrato de locação, o locatário deve devolver o bem nas condições estabelecidas no contrato;
- Respeito ao prazo do contrato: O responsável também cumprir o prazo acordado no contrato de locação;
É essencial que o locatário compreenda e cumpra as obrigações para manter uma relação harmoniosa com o locador e evitar problemas legais durante o período de locação.
Quais as despesas do locatário?
A Lei do inquilinato garante algumas das despesas do locatário. A primeira delas é de que o inquilino deve devolver o imóvel nas condições encontradas.
Assim, caso ele realize alguma intervenção no espaço, ela deve ser desfeita, por conta própria, antes da entrega ao proprietário ou imobiliária.
Nesse sentido, mesmo que não seja necessariamente uma obra, mas se o inquilino causar danos no espaço, a manutenção também será de sua responsabilidade.
As despesas de condomínio, como salário da administração, luz, água, esgoto, limpeza também são de conta do locatário.
Desse modo, há um valor, geralmente fixo, de condomínio a se pagar. Contudo, é preciso ressaltar que o valor pode variar em meses de manutenção ou reforma, mas tudo deve estar especificado em contrato.
As reformas de condomínio são divididas em três tipos:
- necessárias;
- úteis;
- voluptuárias.
As reformas necessárias são aquelas que deveriam ser feitas por necessidade, mas não foram realizadas antes da locação. Logo, devem ser pagas pelo locador.
No entanto, as mudanças úteis e voluptuárias são pagas pelo inquilino.
O restante das despesas são os deveres de pagamento. Geralmente, é preciso pagar a mensalidade, a água e luz consumidas e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Como funciona o contrato de aluguel para cada um?
Os contratos de aluguel servem para firmar, legalmente, os acordos que envolvem a locação de um imóvel.
No documento, são contidas as obrigações do locador e locatário. Em geral, o contrato de aluguel deve ser composto por:
- informações do proprietário e inquilino;
- informações sobre o imóvel alugado;
- descrição de como o imóvel deve ser utilizado, bem como o período de uso;
- valores e prazos para pagamento do aluguel;
- garantias de pagamento, ou seja, quem é o fiador e o que ele oferece como garantia.
Assim, com todas as informações esclarecidas e firmadas legalmente, não há como haver conflitos maiores entre as duas partes.
Aluguéis sem contrato são ilegais, informais e, portanto, são suscetíveis a problemas desagradáveis, como a tomada do imóvel sem aviso prévio.
Como escolher uma imobiliária de confiança?
É possível fazer um contrato entre o locador e o locatário sem a necessidade da intermediação de uma imobiliária.
No entanto, as obrigações podem aumentar para as duas partes e a locação do bem pode ser até mesmo insegura.
Por isso, é essencial contar com a intermediação de uma imobiliária na locação de um bem para o processo ser seguro para ambas as partes.
Mas afinal, como escolher uma imobiliária de confiança? Veja a seguir!
Faça uma pesquisa online
Primeiramente, você deve fazer uma extensa pesquisa online para saber quais são as imobiliárias mais confiáveis do mercado.
Durante a sua pesquisa, veja as avaliações dos locatários e locadores e se estão de acordo com o prometido da imobiliária.
Caso esteja tudo em conformidade com o prometido, entre em contato com a imobiliária para saber qual é o processo de locação.
Peça recomendações a amigos ou familiares
Para ter mais certeza da imobiliária que você irá escolher, uma ótima alternativa é pedir recomendações a amigos ou familiares que utilizam o aluguel.
Assim, o processo entre você e a imobiliária fica bem mais transparente e seguro, uma vez que uma pessoa de confiança fez a indicação.
No entanto, mesmo que for um conhecido ou familiar que faça a indicação, é essencial que você procure mais sobre a imobiliária na internet para tirar suas próprias conclusões.
Dê preferência a imobiliárias com anos de experiência no mercado
Se possível, dê preferência às imobiliárias que estão na ativa por muito tempo no mercado imobiliário. Geralmente, essas são as mais confiáveis e seguras.
Não que imobiliárias novas não possam ser seguras e confiáveis, mas as antigas, geralmente, são bem mais estruturadas no mercado imobiliário.
Ou seja, elas sempre estarão preparadas para qualquer tipo de problema que você tiver durante o período de locação do bem.
Examine o portfólio
Para fechar com chave-de-ouro a sua escolha, é importante que você faça uma análise do portfólio de imóveis disponíveis da imobiliária.
Geralmente, o portfólio de imóveis da imobiliária está disponível no site oficial da empresa. Assim, é possível conhecer os imóveis que são anunciados.
Dessa maneira, você pode saber se os imóveis que são anunciados pela imobiliária estão alinhados com suas preferências e expectativas.
Conclusão
A diferença entre locador e locatário está nos diferentes papéis de cada um.
O locador é o proprietário que disponibiliza o imóvel para aluguel. O locatário, também conhecido como inquilino, é quem aluga o espaço.
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