O termo averbação de imóvel parece complexo, mas na verdade é um processo simples de entender e muito importante para os proprietários, pois mantém a documentação da propriedade atualizada.

Esse tipo de procedimento é necessário para registrar qualquer tipo de mudança no imóvel, desde reformas até a compra e venda do bem. 

Para saber o que é necessário para averbar um imóvel, como funciona o trâmite e em quais situações você deve fazer esse tipo de registro, continue a leitura deste artigo com a gente!

O que é averbação de imóvel?

A averbação nada mais é do que a formalização de todas as alterações feitas em um imóvel. Caso seja realizada uma reforma, por exemplo, é preciso registrar a modificação.

Todas essas mudanças são descritas na matrícula do imóvel por meio do processo de averbação, criando assim uma espécie de histórico da propriedade desde a sua construção.

A matrícula é o registro oficial do imóvel, responsável por reunir todos os dados do bem, desde a área construída até indicações de ônus, como penhora ou hipoteca, por exemplo.

Por isso, qualquer alteração deve constar neste documento para manter o histórico da propriedade sempre atualizado e assim garantir a segurança dos proprietários. 

Tipos de averbação de imóvel

Muitas mudanças podem acontecer em relação a um imóvel ao longo dos anos, por isso existem diversos tipos de averbação que ajudam a manter a matrícula atualizada.

Cada um representa uma modificação específica, conheça os principais:

• cancelamento de usufruto;
• separação ou divórcio;
• hipoteca e penhora;
• cadastro municipal;
• desmembramento;
• confrontação;
• construção;
• logradouro;
• demolição.

Quando deve ser feita a averbação de um imóvel?

A averbação de um imóvel deve ser feita sempre que houver algum tipo de alteração que necessite de registro. Essas situações estão descritas na Lei de Registros Públicos.

Na legislação, é possível encontrar uma lista com todas as situações em que é preciso averbar uma propriedade, mas nós vamos compartilhar agora com você as mais comuns:

• processos de compra ou aluguel da propriedade;
• construção, reformas ou demolição do imóvel;
• mudança no estado civil do proprietário;
• alteração no nome da rua.

Passo a passo para fazer a averbação do imóvel

Na prática, fazer a averbação de imóvel é um processo bem simples, mas que exige atenção sobre as etapas e documentação necessária para evitar problemas futuros.

Confira a seguir um passo a passo de como averbar o bem. 

1. Documentos obrigatórios

Cada tipo de averbação pede a apresentação de documentos diferentes, mas existem alguns mais comuns em grande parte dos processos. São eles:

• certidão de nascimento ou casamento;
• certidão negativa de débito;
• RG e CPF.

Depois de vender uma casa, por exemplo, a averbação exige a escritura de compra e venda. 

Para não haver dúvidas, a dica é verificar quais documentos são necessários para o seu tipo de averbação diretamente com o cartório. 

Dessa forma, você consegue separar tudo com antecedência e evitar atrasos no processo.

2. Registro de Imóveis

O processo de averbação deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis responsável pelo registro da matrícula da propriedade. 

Para fazer a solicitação, basta comparecer ao cartório com os documentos necessários para o tipo de averbação desejada.

3. Protocolo do título

Assim que você entrega a documentação, o cartório faz a verificação dos dados e emite o protocolo do título.

Se estiver tudo certo com os documentos, o processo tem um prazo de 30 dias para ser concluído.

Qual é a importância de uma averbação de imóvel?

A averbação é fundamental para manter o imóvel regularizado perante a legislação, oficializando as mudanças da propriedade ao longo dos anos.

Isso é um ponto importante no processo de compra e venda, mas as vantagens vão além da regularização. 

Vantagens da averbação

Segurança

Entre os documentos para compra de imóvel, a matrícula atualizada está entre os mais importantes. Sem as averbações, o processo não pode ser concluído.

O registro das alterações é uma forma de garantir a segurança na negociação, evitando fraudes e transferindo o bem da maneira correta para o novo proprietário.

Direitos protegidos

Além da compra, a averbação também é importante nos contratos de aluguel para proteger os direitos das partes envolvidas no acordo. 

Isso porque a Lei do Inquilinato determina que, sem averbar o contrato de locação, o locatário não pode ocupar o espaço.

Valorização do imóvel

Muito além de regularizar o imóvel, a averbação também é uma forma de garantir a valorização da propriedade.

Os registros de reforma e outras alterações servem como base para determinar o valor do imóvel no mercado, indicando a valorização garantida pelas mudanças e permitindo a venda por um preço justo. 

O que ocorre caso a averbação do imóvel não seja feita?

A falta da averbação de imóvel pode trazer diversas consequências para o proprietário. Sem ela, não é possível fazer o inventário ou vender a propriedade, por exemplo.

Além disso, a irregularidade pode resultar em problemas mais sérios, como aumento no IPTU ou até mesmo aplicação de multas. 

Vale lembrar ainda que a averbação é importante para manter o valor da propriedade atualizado. 

Sem ela, o imóvel pode ficar desvalorizado e gerar um prejuízo no processo de compra e venda.

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Conclusão

A averbação de imóvel é um processo mais simples do que parece e é fundamental para manter a propriedade regularizada perante a legislação.

Como vimos, averbar um imóvel é indicar mudanças feitas na propriedade ao longo dos anos, servindo como um histórico desde a construção até os dias atuais.

Essa atualização facilita diversas ações, como o desenvolvimento de inventário, a compra e venda, e a locação de imóveis.

Além disso, o registro das alterações permite a valorização do bem, garantindo a determinação correta do valor de venda e locação de acordo com o mercado no momento da negociação.

Não há dúvidas da importância da averbação de imóvel, principalmente para quem vai iniciar a transação de compra e venda.

Depois de ler este conteúdo, você já conhece todos os passos necessários para manter a propriedade regularizada, então não deixe o processo para depois!