Para alugar um imóvel, é preciso entender algumas questões burocráticas. Dentre elas, uma das mais importantes é a rescisão de contrato de aluguel.
Diversos motivos levam ao encerramento do acordo antes da data determinada, mas como se trata de um documento oficial, é preciso lidar com alguns processos caso isso aconteça.
Neste conteúdo, vamos explicar como funciona a rescisão na prática, além de compartilhar os principais motivos para o encerramento de contrato de maneira antecipada.
Continue a leitura com a gente para entender mais sobre o assunto e descobrir o que é preciso fazer quando essa situação ocorre. Aproveite!
O que é a rescisão do contrato de aluguel?
A rescisão de contrato de aluguel acontece quando o contrato é encerrado antes do tempo previsto por algum motivo.
Na prática, esses contratos formalizam a intenção do inquilino de permanecer no imóvel durante o tempo determinado.
Eles costumam ter duração de 30 meses, seguindo as determinações da lei 8.245/1991, conhecida como lei do inquilinato.
O prazo é uma forma de proteger o inquilino, já que o locador não pode reaver o imóvel até o final do contrato, a não ser por meio da rescisão.
Além disso, traz mais segurança também para o proprietário. Depois desse período, o contrato se encerra de forma automática.
Formas de rescisão do contrato de aluguel
O encerramento do acordo pode ser realizado tanto por parte do locador como pelo inquilino, e o processo é diferente em cada caso.
As determinações para as duas formas de rescisão do contrato de aluguel são descritas na lei do inquilinato, mantendo como base os 30 meses convencionais para a duração do acordo.
Veja a seguir como funciona o processo em cada situação.
Pelo Locador
Existem dois motivos principais em que o locador pode solicitar a rescisão: o primeiro é quando deseja morar no imóvel e o segundo é nos casos em que o inquilino descumpre alguma das cláusulas do contrato.
No primeiro cenário, o proprietário pode reaver o direito à moradia para uso próprio ou de parentes.
Já o segundo motivo para a rescisão de contrato de aluguel, referente a quebra de contrato, envolve diversas situações, como reformas feitas sem autorização do proprietário, depredação do imóvel ou até mesmo práticas ilegais dentro da casa ou apartamento alugado.
Além desses pontos, a falta de pagamento do aluguel também pode resultar na rescisão do contrato.
Pelo Inquilino
Já por parte do inquilino, a rescisão não precisa de uma justificativa para acontecer.
Contudo, é preciso pagar uma multa nesses casos. O valor é estabelecido nas cláusulas do acordo.
Existem apenas algumas situações em que a rescisão de contrato de aluguel pelo locatário não tem aplicação de multa.
Se após a mudança, perceber problemas estruturais ou falta de manutenção, por exemplo, o locatário pode solicitar o encerramento do contrato sem pagar nada por isso.
Além disso, também é possível ficar livre da multa caso o motivo da mudança seja uma obrigação do trabalho.
É sempre importante estar atento aos seus deveres e direitos ao alugar imóvel para não sair no prejuízo.
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Qual é a documentação necessária para a rescisão do contrato de aluguel?
Os documentos exigidos, normalmente, são a comprovação de quitação das obrigações do apartamento, para garantir que está tudo em dia com os pagamentos e nada em atraso.
São eles:
- Comprovante de pagamento de conta de água e luz;
- Comprovante de pagamento da taxa do condomínio;
- Comprovante do pagamento da multa (em caso de aplicação).
Essas informações já costumam estar estabelecidas em contrato no momento em que proprietário e o inquilino fecham acordo.
Outro ponto necessário é a conferência do imóvel, que é feita sempre que o locatário sai. A vistoria avalia se há quaisquer problemas na infraestrutura do bem, que foram feitas pelo locatário.
Basicamente, é a mesma vistoria feita no recebimento da do imóvel pelo locatário.
O que ocorre se houver a rescisão do contrato de aluguel antes do prazo?
Se houver a rescisão do contrato antes do prazo estipulado pelas partes, existe a aplicação de multa para o responsável por cancelar o acordo.
Detalhes sobre a cobrança são definidos na descrição contratual, como o valor, por exemplo.
Para que a rescisão aconteça de maneira tranquila, separamos algumas orientações importantes:
- notifique a imobiliária e o proprietário do imóvel com antecedência, sendo considerado ideal um período de 30 dias;
- agende a vistoria do imóvel após dar entrada no pedido de encerramento de contrato;
- o aluguel por imobiliária é uma maneira de garantir mais segurança e praticidade nos trâmites burocráticos;
- lembre-se de cancelar serviços em seu nome e transferir as contas ao locador.
Vale destacar que o contrato segue por tempo indeterminado quando o prazo de 30 meses, previsto na lei do inquilinato, termina e o locatário continua morando no imóvel alugado.
Caso isso não aconteça, o acordo é encerrado de maneira automática, sem que seja necessário nenhuma ação das partes envolvidas.
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Quais as principais razões para rescindir um contrato?
Diversos motivos levam uma das partes a rescindir o contrato, mas existem alguns acontecimentos que são mais comuns.
Confira as principais razões para a rescisão do contrato de aluguel:
- descumprimento de uma ou mais cláusulas contratuais;
- caso o proprietário não possua outro bem e queira o imóvel para uso próprio;
- se o inquilino cometer algum ato ilegal dentro do imóvel;
- falta de pagamento do aluguel ou de outras despesas do imóvel;
- reformas feitas sem a devida autorização do proprietário;
- caso o locatário constate condições precárias, como problemas estruturais, na propriedade alugada.
Como calcular a multa da rescisão de contrato de aluguel?
A legislação não estabelece um valor exato para a multa de rescisão de contrato de aluguel, mas determina que a cobrança deve ser proporcional ao tempo não cumprido do contrato.
Ou seja, o cálculo deve considerar os meses restantes para o término do contrato e o inquilino deve pagar apenas por esse período em que não habitará no imóvel.
Para ficar mais claro, vamos a um exemplo de cálculo de multa proporcional. Imagine que você é inquilino de um imóvel com contrato de 30 meses de aluguel e você pediu a rescisão no 10º mês.
No contrato, o valor da multa está estabelecido em R$ 2.000,00, valor referente a dois meses de aluguel.
R$ 2.000,00 ÷ 30 meses = R$ 83,33. Este é o valor da multa por mês.
O resultado deve ser multiplicado pelo número de meses que o contrato não foi cumprido.
No exemplo que mencionamos, a conta ficaria: R$ 83,33 x 20 = R$1.666,60. O resultado é o valor proporcional da multa a ser pago pelo inquilino.
Vale lembrar que não existe cobrança de multa caso o contrato tenha validade indeterminada.
Isso é válido para aqueles que já passaram dos 30 meses e permaneceram no imóvel por mais de um mês, sem contraposição do locador.
Nessas situações, não há multa de rescisão de contrato de aluguel. Contudo, é sempre importante seguir os seus deveres no papel de inquilino, como cuidar do imóvel e fazer o pagamento em dia, como falamos no próximo tópico.
Como lidar com conflitos?
Tenha o respaldo do contrato
O contrato de aluguel é muito importante para ambas as partes, pois assegura os direitos e deveres de cada um.
Mesmo que não haja um contrato, a Lei do Inquilinato pode ser aplicada, mas neste caso alguns fatores podem gerar discussões e desentendimentos, como por exemplo, o tempo de locação e o reajuste do aluguel.
Aluguel em dia
O atraso do aluguel é uma das principais causas de conflito entre inquilino e proprietário. Por isso, é muito importante que o locatário esteja com as suas finanças organizadas, já que há risco de despejo em caso de atraso.
Mas é claro que na maioria das vezes as coisas podem ser conversadas, então mantenha um diálogo aberto e claro com o proprietário.
Respeito às regras do condomínio e do contrato
Se o aluguel for em um condomínio é preciso respeitar as regras impostas, pois além de evitar conflitos com os vizinhos, dessa forma você também vai evitar conflitos com o proprietário.
Além disso, também existem algumas regras do que não é permitido fazer com o imóvel, inclusive coisas ilegais.
Isso pode colocar em risco a boa relação com o proprietário e gerar a rescisão do contrato de aluguel.
Tenha a ajuda de uma imobiliária
Contar com uma boa imobiliária também é uma ótima dica, pois ela auxilia a equilibrar a relação entre ambas as partes.
A imobiliária ajuda a garantir que nenhuma das partes saia prejudicada, além de contribuir para uma boa relação e diálogo entre inquilino e proprietário.
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Conclusão
Neste artigo, explicamos como funciona a rescisão do contrato de aluguel, mostrando os principais motivos que levam ao encerramento antecipado.
Além disso, você conferiu qual a multa de rescisão de contrato de aluguel e entendeu o que ocorre se houver o encerramento.
O contrato é fundamental para garantir os direitos e deveres do inquilino e também do proprietário.
Por isso, é muito importante ter conhecimento sobre o processo de rescisão.
Além de assegurar os seus direitos, você também consegue resolver tudo com mais tranquilidade caso seja necessário sair do imóvel antes do tempo estabelecido.
Depois de ler este artigo, você está preparado para alugar o seu imóvel! Se ainda surgir alguma dúvida, a equipe da F1 Cia. Imobiliária está sempre disponível para te ajudar.
