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Rescisão de Contrato de Aluguel

Entenda tudo o que você precisa saber sobre a rescisão de contrato de aluguel

Para alugar um imóvel, é preciso entender algumas questões burocráticas. Dentre elas, uma das mais importantes é a rescisão de contrato de aluguel.

Diversos motivos levam ao encerramento do acordo antes da data determinada, mas como se trata de um documento oficial, é preciso lidar com alguns processos caso isso aconteça.

Neste conteúdo, vamos explicar como funciona a rescisão na prática, além de compartilhar os principais motivos para o encerramento de contrato de maneira antecipada.

Continue a leitura com a gente para entender mais sobre o assunto e descobrir o que é preciso fazer quando essa situação ocorre. Aproveite!

O que é a rescisão do contrato de aluguel?

A rescisão acontece quando o contrato de aluguel é encerrado antes do tempo previsto por algum motivo. 

Na prática, esses contratos formalizam a intenção do inquilino de permanecer no imóvel durante o tempo determinado. 

Eles costumam ter duração de 30 meses, seguindo as determinações da lei 8.245/1991, conhecida como lei do inquilinato. 

O prazo é uma forma de proteger o inquilino, já que o locador não pode reaver o imóvel até o final do contrato, a não ser por meio da rescisão. 

Além disso, traz mais segurança também para o proprietário. Depois desse período, o contrato se encerra de forma automática. 

O que é a rescisão do contrato de aluguel

Formas de rescisão do contrato de aluguel

O encerramento do acordo pode ser realizado tanto por parte do locador como pelo inquilino, e o processo é diferente em cada caso.

As determinações para as duas formas de rescisão do contrato de aluguel são descritas na lei do inquilinato, mantendo como base os 30 meses convencionais para a duração do acordo.

Veja a seguir como funciona o processo em cada situação. 

Pelo Locador

Existem dois motivos principais em que o locador pode solicitar a rescisão: o primeiro é quando deseja morar no imóvel e o segundo é nos casos em que o inquilino descumpre alguma das cláusulas do contrato. 

No primeiro cenário, o proprietário pode reaver o direito à moradia para uso próprio ou de parentes.

Já o segundo motivo para a rescisão, referente a quebra de contrato, envolve diversas situações, como reformas feitas sem autorização do proprietário, depredação do imóvel ou até mesmo práticas ilegais dentro da casa ou apartamento alugado. 

Além desses pontos, a falta de pagamento do aluguel também pode resultar na rescisão do contrato. 

Pelo Inquilino

Já por parte do inquilino, a rescisão não precisa de uma justificativa para acontecer. 

Contudo, é preciso pagar uma multa nesses casos. O valor é estabelecido nas cláusulas do acordo.

Existem apenas algumas situações em que a rescisão de contrato de aluguel pelo locatário não tem aplicação de multa. 

Se após a mudança, perceber problemas estruturais ou falta de manutenção, por exemplo, o locatário pode solicitar o encerramento do contrato sem pagar nada por isso.

Além disso, também é possível ficar livre da multa caso o motivo da mudança seja uma obrigação do trabalho. 

É sempre importante estar atento aos seus deveres e direitos ao alugar imóvel para não sair no prejuízo.

Quais as principais razões para rescindir um contrato?

Diversos motivos levam uma das partes a rescindir o contrato, mas existem alguns acontecimentos que são mais comuns. 

Confira as principais razões para a rescisão:

  • descumprimento de uma ou mais cláusulas contratuais;
  • caso o proprietário não possua outro bem e queira o imóvel para uso próprio;
  • se o inquilino cometer algum ato ilegal dentro do imóvel;
  • falta de pagamento do aluguel ou de outras despesas do imóvel;
  • reformas feitas sem a devida autorização do proprietário;
  • caso o locatário constate condições precárias, como problemas estruturais, na propriedade alugada.

O que ocorre se houver a rescisão do contrato de aluguel antes do prazo?

Multa de rescisão de aluguel

Se houver a rescisão do contrato antes do prazo estipulado pelas partes, existe a aplicação de multa para o responsável por cancelar o acordo. 

Detalhes sobre a cobrança são definidos na descrição contratual, como o valor, por exemplo. 

Para que a rescisão aconteça de maneira tranquila, separamos algumas orientações importantes:

  • notifique a imobiliária e o proprietário do imóvel com antecedência, sendo considerado ideal um período de 30 dias;
  • agende a vistoria do imóvel após dar entrada no pedido de encerramento de contrato;
  • o aluguel por imobiliária é uma maneira de garantir mais segurança e praticidade nos trâmites burocráticos;
  • lembre-se de cancelar serviços em seu nome e transferir as contas ao locador. 

Vale destacar que o contrato segue por tempo indeterminado quando o prazo de 30 meses, previsto na lei do inquilinato, termina e o locatário continua morando no imóvel alugado. 

Caso isso não aconteça, o acordo é encerrado de maneira automática, sem que seja necessário nenhuma ação das partes envolvidas.

Multa de rescisão de contrato de aluguel

A legislação não estabelece um valor exato para a multa de rescisão de contrato de aluguel, mas determina que a cobrança deve ser proporcional ao tempo não cumprido do contrato.

Ou seja, o cálculo deve considerar os meses restantes para o término do contrato e o inquilino deve pagar apenas por esse período em que não habitará no imóvel.

Vale lembrar que não existe cobrança de multa caso o contrato tenha validade indeterminada. 

Isso é válido para aqueles que já passaram dos 30 meses e permaneceram no imóvel por mais de um mês, sem contraposição do locador. 

Nessas situações, não há multa de rescisão de contrato de aluguel. Contudo, é sempre importante seguir os seus deveres no papel de inquilino, como cuidar do imóvel e fazer o pagamento em dia. 

Quer alugar um imóvel? Então, conte com a F1 Cia. Imobiliária!

Conclusão

Neste artigo, explicamos como funciona a rescisão do contrato de aluguel, mostrando os principais motivos que levam ao encerramento antecipado.

Além disso, você conferiu qual a multa de rescisão de contrato de aluguel e entendeu o que ocorre se houver o encerramento.

O contrato é fundamental para garantir os direitos e deveres do inquilino e também do proprietário. 

Por isso, é muito importante ter conhecimento sobre o processo de rescisão. 

Além de assegurar os seus direitos, você também consegue resolver tudo com mais tranquilidade caso seja necessário sair do imóvel antes do tempo estabelecido.

Depois de ler este artigo, você está preparado para alugar o seu imóvel! Se ainda surgir alguma dúvida, a equipe da F1 Cia. Imobiliária está sempre disponível para te ajudar.

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